LEI Nº 5.661 DE 05 DE JULHO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 172 DE 10 DE JULHO DE 2013

ALTERA A LEI Nº 2.654, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.057 DE 28 DE MARÇO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 839 DE 31/03/2016

ALTERA A LEI N° 5.761, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E A LEI Nº 2.654, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 23 DE JUNHO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº: 636 DE 27/06/03

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 16/05/94 E DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.654 DE 28/12/98 DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post