LEI Nº 2.707 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989

AUTOR: VER. GUTO DE CARVALHO

 REVOGADA PELA LEI Nº 4.268/02 DE 30/09/02, PUBLICADA NA GM Nº 598 DE 11/11/02

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE CUIABÁ E CONSELHOS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ: CENTRO SUL, CENTRO LESTE, CENTRO OESTE, CENTRO NORTE E SUL (DISTRITO SANITÁRIO  DE CUIABÁ). Leia mais deste post

LEI Nº 4.268 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002

AUTORES: JOÃO MALHEIROS, LEVE LEVI E ENELINDA SCALA.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 598 de 11/11/02.

NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.253 DE 25/11/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 980 DE 27/11/2009

 REVOGA A LEI 2.707/89 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post