LEI Nº 2.790 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL  Nº 02 DE 10/12/90

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER. Leia mais deste post

LEI Nº 2.769 DE 06 DE JULHO DE 1990

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.465 DE 03/07/90

Revogada pela LC 01/90, que foi revogada pela LC 43/97

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO ART. 62, DA LEI Nº 2732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR VENAL DO IMÓVEL, PARA FINS DE ISENÇÃO DO IPTU. Leia mais deste post

LEI Nº 2.732 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21/12/89

Revogada pela LC 01/90, que foi revogada pela LC 43/97

 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSTITUI A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, ALTERA ALÍQUOTAS, CONCEDE E REVOGA ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post