LEI N.º 2.760 DE 26 DE MARÇO DE 1990

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

ALTERADA PELA LEI Nº 4608 DE02/08/2004 PUBLICADA NA GM Nº 703 DE17/09/2004.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO VALE TRANSPORTE GRATUITO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CONSIDERADOS FISICAMENTE INVÁLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.608 DE 02 DE AGOSTO DE 2004

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 703 de 17/09/04

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N.º 2.760 DE 26 DE MARÇO DE 1990. Leia mais deste post