LEI Nº 3.410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 234 DE 30/12/94

ALTERADA PELA LEI Nº 3.665/97 DE 08/10/97 PUBLICADA NA GM Nº 366 DE 14/10/97

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.852, DE 10 DE JUNHO DE 1.991, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI 2.852 DE 10 DE JUNHO DE 1991

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 31 DE 11/06/091.

VIDE LEI Nº 3.410 DE 30/12/94 PUBLICADA NA GM Nº 234 DE 30/12/94

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OS CONSELHOS QUE O INTEGRAM NA FORMA DOS ARTIGOS 191 E 192, BEM COMO O ARTIGO 17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post