LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: VEREADORES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I, DO ARTIGO 212 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 047/98 E 127/2005. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR N.º 128 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 766 DE 25/11/2005

ACRESCENTA O ART. 208-a À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 761 DE 21/10/2005

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 08 DE JULHO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 746 DE 08/07/2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/92 E ALTERA DISPOSITIVO DA Lei Complementar nº 033/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 17 DE MAIO DE 2005

 AUTOR: VER. GUILHERME MALUF

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 739 DE 20 DE MAIO DE 2005

ALTERA, TRANSFORMA E ACRESCENTA  DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 25 DE ABRIL DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 742 de 10/06/05

ALTERADA PELA LC Nº 133 DE 28/12/05 PUBLICADA NA GM Nº 771 DE 29/12/05

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 07 DE ABRIL DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 732 de 07/04/05

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 197 DE 07/12/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 982 DE 11/12/2009

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP, CRIADA PELA LEI Nº 4.007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post