LEI Nº 3.387 DE 24 DE NOVEMBRO 1994

AUTOR: VER CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 229 de 28/11/94

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO III, DO ARTGO 1º DA LEI N.º 3.158, DE 09.07.93, QUE DISCIPLINA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Leia mais deste post

LEI N.º 3.319 DE 05 DE JULHO 1994

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 208 de 05/07/94

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “LAR ESPÍRITA MONTEIRO LOBATO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.158, DE 09 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. EMANUEL PINHEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93

ALTERADA PELA LEI Nº 3.387 DE 24-11-94, PUBLICADA NA GM Nº 229 DE 28-11-94

ALTERADA PELA LEI Nº 5.037 DE 13-12-07, PUBLICADA NA GM Nº 894 DE 18-04-08

DISCIPLINA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Leia mais deste post

LEI Nº 6.140 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

AUTOR: VEREADOR ALLAN KARDEC

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1.013 DE 16/12/2016

ACRESCE E AJUSTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.158/1993, A REDAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (2002) NO QUE SE REFERE ÀS ASSOCIAÇÕES PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.   Leia mais deste post

LEI Nº 5.037, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.

AUTOR: VEREADOR MARCUS FABRÍCIO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 894 DE 18/04/2008

ALTERA A LEI N. 3.158 DE 09 DE JULHO DE 1.993, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Leia mais deste post