LEI Nº 3.683 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 371 DE 03/12/97.

ADITA O INCISO XV E XVI AO ARTIGO 2º DA LEI 3.214 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993. Leia mais deste post

LEI Nº 3.214 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178 DE 15/12/93.

ALTERADA PELA LEI Nº 3.683/97 DE 01/12/97 PUBLICADA NA GM Nº 371 DE 03/12/97

E PELA LEI Nº 4.342/02 DE 30/12/02 PUBLICADA NA GM Nº 632 DE 30/05/03

ALTERADA PELA LEI Nº 5.326/10 DE 09//09/10 PUBLICADA NA GM Nº 1021 DE 10/09/10

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia mais deste post

LEI Nº 5.930 DE 14 DE MAIO DE 2015

AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 627 DE 19/05/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.214, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N° 5.326 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010

AUTOR: VEREADOR TONINHO DE SOUZA

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N° 1021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

ACRESCENTA INCISO XVIII AO ARTIGO 2° DA LEI 3.214/93 QUE DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

AUTOR: VER. JOÃO MALHEIROS.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 632, DE 30/05/2003.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.214/93, ALTERADA PELA LEI 3.683/97. Leia mais deste post