Lei n.º 3.723 de 23 de dezembro de 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 374 DE 29/12/1997

Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros situados nas Administrações Regionais criadas pela Lei n.º 3.262/94 e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI N.º 3.495 DE 08 DE SETEMBRO DE 1995

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 270 DE 12/09/95

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 3.262 DE 11 DE JANEIRO 1994

AUTOR: VER. CARLOS NASCIMENTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 184 de 17/01/94

VIDE LC N.º 026 DE 26/12/1996 PUBLICADA NA GM N.º 339 DO DIA 31/12/96

ALTERADA PELA LC Nº 034/97 DE 08/07/97 PUBLICADA NA GM Nº 361 DE 04/08/97

E PELA LC Nº 119/04 DE 21/12/2004 PUBLICADA NA GM Nº 717 DE 23/12/2004

VIDE LEI Nº 3723/97

REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR N.º 026 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 339 DO DIA 31/12/96
ALTERADA PELA LC Nº 034/97 DE 08/07/97 PUBLICADA NA GM Nº 361 DE 04/08/97
E PELA LC Nº 119/04 DE 21/12/2004 PUBLICADA NA GM Nº 717 DE 23/12/2004

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGINAIS, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post