LEI N.º 3.497 DE 21 DE SETEMRO DE 1995.

OBS: DECLARADA INCONSTITUCIONAL ADIN Nº 54/96

AUTOR: VER. ZITO ADRIEN

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 272 DE 26/09/95

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI-LOTAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 2.758 DE 10 DE JANEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.758 DE 10 DE JANEIRO DE 1990

AUTOR: VER. JOSÉ MAGALHÃES

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.350 DE 15/01/90

ALTERADA PELA LEI Nº 3.497 DE 21/09/95 PUBLICADA NA GM Nº 272 DE 26/09/95, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELA ADIN 54/96

E ALTERADA PELA LEI Nº 4.483 DE 23/12/03 PUBLICADA NA GM Nº 665 DE 29/12/03

ALTERADA PELA LEI Nº 5.055 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 880 DE 18/01/2008.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI-LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post