LEI N.º 3.835 DE 03 DE MAIO 1999

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 421 de 07/05/99

REVOGADA PELA LEI Nº 4015/00 DE 26/12/2000 PUBLICADA NA GM Nº 502 DE 29/12/2000

FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. Leia mais deste post

LEI Nº4.036 DE 27 DE ABRIL DE 2001

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 522 DE 25/05/01

REPUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 746 DE 08/07/2005

 ALTERADA PELA LEINº 4.348 DE 14/03/ 2003, PUBLICADA NA GM Nº 625 DE 25/04/ 2003

REVOGADA PELA LEI Nº 4.558 DE 05/04/04, PUBLICADA NA GM Nº 680 DE 07/04/2004

 REVOGA LEI 4.015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 E DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 4.015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 502 de 29/12/2000

REVOGADA PELA LEI Nº 4.036 DE 27/04/01 PUBLICADA NA GM Nº 522 DE 25/05/01

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post