LEI Nº 5.597 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1161 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012

ALTERA O ARTIGO 1º, 2º, 3º DA LEI Nº 4396 DE 17 DE JULHO DE 2003 QUE ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE ADAPTAÇÕES PARA A CIRCULAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS EM TODOS OS TIPOS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. Leia mais deste post

LEI Nº 4.396 DE 17 DE JULHO DE 2003

AUTOR: VER. MILTON RODRIGUES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 642, 01/08/2003.

ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE ADAPTAÇÕES PARA A CIRCULAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS EM TODOS OS TIPOS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. Leia mais deste post