LEI Nº 4.466 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº  661 DE 28/11/03

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CIDADE VERDE ATRAVÉS DE MEIOS AUTOMATIZADOS E INFORMATIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.344 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

AUTORA:VER. VERINHA ARAÚJO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº632, DE 30/05/2003.

REVOGADA PELA LEI Nº 4.466/03 PUBLICADA NA GM Nº661 DE 28/11/03 

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 3627/97, ALTERADA PELA LEI 3.879/99. Leia mais deste post