LEI Nº 3.143 DE 07 DE JUNHO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 149 DE 04/06/93.

ALTERADA PELA LEI Nº 3747/98 DE 26/06/98 PUBLICADA NA GM. Nº 394 DE 13/07/98

REVOGADA PELA LEI Nº 4.473/03 DE 09/12/03 PUBLICADA NA GM Nº 664 DE 19/12/03

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.990, DE 09/07/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.990 DE 09 DE JULHO DE 1992

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AUTOR: VER. WANDERLEI PIGNATI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 DE  20/07/92

ALTERADA PELA LEI Nº 3.143 DE 07/06/93, PUBLICADA NA GM Nº 394 DE 13/07/93

ALTERADA pela lei nº 3.747 de 26/06/98, publicada na GM nº 394 de 13/07/98

REVOGADA PELA LEI Nº 4.473/03 DE 09/12/03PUBLICADA NA GM Nº 664 DE 19/12/03

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.660 DE 02 DE JULHO DE 2013

VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 167 DE 03/07/2013 – PÁGINA 25

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 16 DA LEI Nº 4.473 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.078 DE 30 DE JUNHO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 900 DE 04/07/2016

ALTERA A LEI Nº 4.473, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.502 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1092 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTIVIOS NA LEI Nº 4.473, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.892 DE 18 DE AGOSTO DE 2006

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 805 DE 18/08/2006

REVOGADA PELA LEI N° 5.325 DE 25/08/2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1019 DE 27/08/2010)

 ALTERA O ARTIGO 22, DA LEI 4.473/2003, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 4.473 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR:  EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 664 DE 19/12/03

ALTERADA PELA LEI N° 5.325 DE 25/08/2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1019 DE 27/08/2010)

ALTERADA PELA LEI N° 5.502 DE 22/12/2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1092 DE 29/12/2011)

 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post