LEI Nº 5.044 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 878 DE 11/01/2008

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.794 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.964 DE 09 DE ABRIL DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 839 DE 13/04/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.794, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 E Nº 4.800, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.862 DE 20 DE ABRIL DE 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 787 DE 20/04/2006

“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.794 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 E 4.800 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leia mais deste post

LEI N.º 4.794 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 766 DE 25/11/2005

ALTERADA PELA LEI Nº 4.862 de 20 de abril de 2006, Publicada na Gazeta Municipal nº 787 de 20/04/06)

ALTERADA PELA LEI Nº 4.964 DE 09 DE ABRIL DE 2007, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 839 DE 13/04/2007.

Dispõe sobre o parcelamento de dívidas das ligações em débito com a Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP e dá outras providências. Leia mais deste post