LEI Nº 3.158, DE 09 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. EMANUEL PINHEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93

ALTERADA PELA LEI Nº 3.387 DE 24-11-94, PUBLICADA NA GM Nº 229 DE 28-11-94

ALTERADA PELA LEI Nº 5.037 DE 13-12-07, PUBLICADA NA GM Nº 894 DE 18-04-08

DISCIPLINA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.037, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.

AUTOR: VEREADOR MARCUS FABRÍCIO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 894 DE 18/04/2008

ALTERA A LEI N. 3.158 DE 09 DE JULHO DE 1.993, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Leia mais deste post