LEI Nº 6.377 DE 09 DE ABRIL DE 2019

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AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1593 DE 11/04/2019

DISPÕE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.649 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 25998 DE 05 DE MARÇO DE 2013
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES. Leia mais deste post

LEI N° 5.300 DE 12 DE ABRIL DE 2010

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1000 DE 16 DE ABRIL DE 2010

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II – A DA LEI N° 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Leia mais deste post