LEI Nº 5.603, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

AUTOR: PASTOR WASHINGTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1169 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012

ALTERA O ART.3º DA LEI Nº 5.394 DE 10 DE MAIO DE 2011.

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LEI N° 5.394 DE 10 DE MAIO DE 2011

VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1057 DE 13 DE MAIO DE 2011

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post