LEI Nº 5.738 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR LILO PINHEIRO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 270 DE 02/12/2013

ALTERA A LEI N° 5.500, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.500 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1090 (SUPLEMENTO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO POR METAS DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post