LEI Nº 5.689 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR LEONARDO DE OLIVEIRA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCISO II DO ART. 7º DA LEI Nº 5.587/2012. Leia mais deste post

LEI Nº 6.021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR LEONARDO DE OLIVEIRA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 781 DE 07/01/2016

ALTERA a lei n° 5.587, de 03 de OUTUBRO de 2012 (LIP), PARA FINS DE INCLUSÃO DA INSPEÇÃO PREDIAL PRÉVIA NOS EDIFÍCIOS COM MAIS DE 4 (QUATRO) ANDARES À LIBERAÇÃO DO HABITE-SE PELA PREFEITURA DE CUIABÁ. Leia mais deste post