LEI Nº 5.904, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.919 DE 19 DE MARÇO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 591 DE 23/03/2015

REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 4º DA LEI Nº 5.904, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. Leia mais deste post