LEI Nº 6.310 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1459 DE 11/10/2018

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA. Leia mais deste post

LEI Nº 28 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1948

ALTERA O QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 5 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948. Leia mais deste post

LEI Nº 158 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952

 ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00. Leia mais deste post