LEI Nº 5.764 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 287 DE 27/12/2013

VIDE LEI Nº 5.952 DE 26 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 655 DE 01/07/2015

VIDE LEI Nº 6.056 DE 28/03/2016, PUBLICADO NO DOE TCE Nº 839 DE 31/03/2016

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 Leia mais deste post

LEI Nº 6.056 DE 28 DE MARÇO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 839 DE 31/03/2016

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e altera a Lei nº 5.981, de 14 de setembro de 2015, e a Lei nº 5.764, de 20 de dezembro de 2013. Leia mais deste post