LEI Nº 5.756 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 287 DE 27/12/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 5.658 DE 28 DE MAIO DE 2013

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 144 DE 29/05/2013, PÁGINA 78 E 79

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.657 DE 24 DE MAIO DE 2013

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE-MT N° 144 DE 29/05/2013, PÁGINA 77 E 78

Abre Crédito Especial no Orçamento 2013, aprovado pela Lei nº 5.621, de 31 de dezembro de 2012, para os fins que especifica e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 6.335 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1513 DE 02/01/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.334 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1513 DE 02/01/2019

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.608, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 5.595 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1159 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.896 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 528 DE 15/12/2014

Autoriza a abertura de créditos suplementares aos Órgãos do Município de Cuiabá. Leia mais deste post

LEI Nº 5.952 DE 26 DE JUNHO DE 2015

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 655 DE 01/07/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA A LEI Nº 5.909, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014-LDO DE 2015, E A LEI No 5.764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013-PPA 2014-2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual – LOA/2015 para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, nos termos do art.167 da Constituição Federal. Parágrafo único. O crédito especial previsto no caput deste artigo será de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme prescrevem os artigos 42 e 43, § 1o, II, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 2º Fica acrescentada à Lei no 5.909, de 26 de dezembro de 2.014, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, e à Lei no 5.764, de 20 de dezembro de 2013, Plano Plurianual de 2014/2017, a dotação orçamentária abaixo discriminada: ORGÃO: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas. UNIDADE: 26101 – Secretaria Municipal de Obras Públicas. PROGRAMA: 0025 – Expansão e melhoria da infraestrutura urbana. FUNÇÃO: 0026 – Transporte. SUBFUNÇÂO: 782 – Transporte rodoviário. PROJETO/ATIVIDADE: 1020 – Manutenção das ações dos recursos provenientes do FETHAB. DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Realizar as ações com os recursos oriundos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB destinado a financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transporte e habitação em todo território da área rural do Município. PRODUTO: Ações mantidas. META FÍSICA: 2015: 100%; 2016: 100% e 2017: 100%. META FINANCEIRA: 2015: R$ 4.000.000,00; 2016: R$ 4.000.000,00 e 2017: R$ 4.000.000,00. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de junho de 2015.  

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL