LEI N.º 3.858 DE 01 DE JULHO DE 1999

AUTOR: VER. DOUGLAS ENERGIA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 425 DE 02/07/99

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RETIRADA DE PÁRA-RAIOS RADIATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia mais deste post

LEI Nº 5.592, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR JÚLIO PINHEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1159 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.188, DE 04 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.160 DE 11 DE JANEIRO DE 2017

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1034 DE 18/01/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES APROPRIADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. Leia mais deste post