LEI N.º 3.278 DE 18 DE ABRIL 1994

AUTOR: VER. ZITO ADRIEN

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 199 de 02/05/94

DETERMINA A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.951 DE 26 DE JUNHO DE 2015

AUTOR: Dilemário Alencar

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 660 DE 07/07/2015

LEI SUSPENSA ATÉ JULGAMENTO FINAL – PROCESSO 40453-09.2015.811.0041

DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE DESCONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRITÉRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE USUÁRIOS QUANDO DE SUA OCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.784 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 332 DE 28/02/2014

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA POR CARROS PIPAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 6.132 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

 AUTOR: VEREADOR PAULO ARAÚJO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 998 DE 25/11/2016

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM CONTRATO DIRETO COM O CONSUMIDOR E NÃO VINCULAR O IMÓVEL COM O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.100 DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Autor: Marcrean Santos

PUBLICADO NO DIÁRO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 938 DE 25/08/2016

ALTERADA PELA Lei nº 6.213 de 12/09/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nº 1201, 20/09/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS CLANDESTINOS SEM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.503 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1092 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

ALTERA A LEI 5.264 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.450 DE 23 DE AGOSTO DE 2011

AUTOR: VEREADOR MARCUS FABRÍCIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1076 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE PROMOVER MECANISMO PARA ADEQUAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM, ARMAZENAM, ESTOCAM, EXPÕE OU REALIZAM O TRANSPORTE DE GARRAFÃO RETORNÁVEL DE 20 (VINTE) LITROS DE ÁGUA MINERAL NATURAL SUAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. Leia mais deste post

LEI N° 5.352 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1029 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ENGENHEIRO SÁTYRO POHL MOREIRA DE CASTILHO”, A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIJUCAL, DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.199 DE 26 DE JANEIRO DE 2009

AUTOR: VEREADOR FRANCISCO VUOLO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 5.121 DE 04 DE JULHO DE 2008

 AUTOR: VEREADOR IVAN EVANGELISTA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 912 DE 15/08/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.940 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Leia mais deste post