LEI Nº 6.385 DE 15 DE MAIO DE 2019

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1619 DE 17/05/2019

ALTERA A LEI Nº 6.313 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6.084 DE 12 DE JULHO DE 2016

AUTOR: VEREADOR NÉVITON MORAES

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 911 DE 19/07/2016

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES QUE FACILITAM DETECTAR O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post