LEI Nº 5.747 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE – MT N° 278 DE 12/12/2013

PROÍBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI Nº 5.687 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.073 DE 13 DE AGOSTO DE 2001 ALTERADA PELA LEI 5.359 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, ACRESCENTAM OS ARTIGOS, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 E 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.673 DE 05 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15 DE AGOSTO DE 2013

DETERMINA QUE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CUIABÁ DISPONIBILIZEM ASSENTOS AOS USUÁRIOS. Leia mais deste post

LEI N° 5.397 DE 31 DE MAIO DE 2011

AUTOR: VEREADOR PROFESSOR NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1061 DE 10 DE JUNHO DE 2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPO DE CUIABÁ, A INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS. Leia mais deste post

LEI N° 5.396 DE 31 DE MAIO DE 2011

AUTOR: VEREADOR PASTOR WASHINGTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1061 DE 10 DE JUNHO DE 2011

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ AOS CADEIRANTES. Leia mais deste post

LEI Nº 5.373 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

AUTOR: VEREADOR ROOSIVELT COELHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N°1037 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E INSTITUI O ATENDIMENTO RESERVADOS PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO, POR INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS COM AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N° 5.359 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010

AUTOR: VER. TONINHO DE SOUZA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1038 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 4.073 DE 13 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.311 DE 25 DE JUNHO DE 2010

AUTOR: VEREADOR CLOVITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1012 DE 09/07/2010

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRÔNICO COM OPÇÕES EM BRAILE E ÁUDIO PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.310 DE 21 DE JUNHO DE 2010

AUTORA: VEREADORA LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1010 DE 25 DE JUNHO DE 2010

REPUBLICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETA A NUMERAÇÃO

REPUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1049 DE 18 DE MARÇO DE 2011

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM BANCOS, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.153 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

AUTOR: VEREADOR LUIZ POÇÃO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 928 DE 05/12/2008

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS OPERADORAS DE CRÉDITOS OU FINANCIAMENTOS, EM DIVULGAR O ARTIGO 46 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEI 8.078/1990. Leia mais deste post