LEI Nº 5.767 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE – MT N° 309 DE 30/01/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.650 DE 06 DE MARÇO DE 2013

AUTOR: VEREADORA LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1195 DE 12 DE MARÇO DE 2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Leia mais deste post

LEI Nº 5.639 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR WASGHINTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1183 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE PERCENTUAL NA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, REVOGA A LEI 4.021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.597 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

AUTOR: VEREADOR NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1161 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012

ALTERA O ARTIGO 1º, 2º, 3º DA LEI Nº 4396 DE 17 DE JULHO DE 2003 QUE ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE ADAPTAÇÕES PARA A CIRCULAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS EM TODOS OS TIPOS DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. Leia mais deste post

LEI Nº 5.898 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL E CUIDE DIRETAMENTE ​DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Leia mais deste post

LEI Nº 5.843, DE 31 DE JULHO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE No 433 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

ACRESCENTA O INCISO I, ALÍNEAS “A” E “B” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4025 DE 08 DE JANEIRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 5035 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º B, ACRESCENTA O ARTIGO 7º, TODOS DA LEI Nº 4025 DE 08 DE JANEIRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI Nº 5035 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.835, DE 14 DE JULHO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE –MT Nº 419 DE 15 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA AUXILIAREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A EFETUAREM SUAS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.812 DE 09 DE MAIO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ARILSON DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE MT Nº 378 DE 13 DE MAIO DE 2014

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA 21 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTAS DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA. Leia mais deste post

LEI Nº 6.023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 781 DE 07/01/2016

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Leia mais deste post

LEI Nº 5.939 DE 22 DE MAIO DE 2015

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 633 DE 27/05/2015

ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º À LEI Nº 4.147, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MATRÍCULA AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PRÓXIMAS DA RESIDÊNCIA. Leia mais deste post