LEI Nº 3.400 DE 24 DE NOVEMBRO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 230 de 05/12/94

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.399 DE 24 DE NOVEMBRO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 230 de 05/12/94

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGO, BEM IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO, À LOJA MAÇÔNICA RÔMULO RAMPINI, N.º 19. Leia mais deste post

LEI N.º 3.276 DE 25 DE MARÇO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 194 de 28/03/94

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO BRADESCO, IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE. Leia mais deste post

LEI N.º 3.169 DE 27 DE AGOSTO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº

AUTORIZA A PRODECAP – PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL, A DOAR AO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E ESTE A UNIÃO, ÁREA DE TERRA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.049 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92

REGULAMENTA A LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE TERCEIROS PELA PREFEITURA, PARA USO PRÓPRIO OU DESTINADOS A CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS OU LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.000 DE 14 DE JULHO DE 1992

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 de 20/07/92

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, COM SEDE NESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI Nº 2.778 DE 24 DE JULHO DE 1990

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À UNIÃO CUIABANA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO, NESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI N.º 3.846 DE 04 DE JUNHO 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 423 De 04/06/99

AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE CIVIL SANTA GEMMA Leia mais deste post

LEI Nº 5.803 DE 10 DE ABRIL DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 360 DE 15/04/2014

Autoriza o Poder Executivo a doar a área onde está edificado o prédio da Escola Estadual “Professor Newton Alfredo de Aguiar” e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 5.801 DE 10 DE ABRIL DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE No 360 DE 15/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A ÁREA A SER DESMEMBRADA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 2, DO LOTEAMENTO JARDIM PASSAREDO, SITUADO À RUA “G” S/No, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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