LEI Nº 3.049 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92

REGULAMENTA A LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE TERCEIROS PELA PREFEITURA, PARA USO PRÓPRIO OU DESTINADOS A CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS OU LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.000 DE 14 DE JULHO DE 1992

AUTOR: VER. PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 de 20/07/92

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, COM SEDE NESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI Nº 2.778 DE 24 DE JULHO DE 1990

AUTOR: VER. WILSON SANTOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO À UNIÃO CUIABANA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO, NESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI N.º 3.846 DE 04 DE JUNHO 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 423 De 04/06/99

AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À SOCIEDADE CIVIL SANTA GEMMA Leia mais deste post

LEI Nº 5.803 DE 10 DE ABRIL DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 360 DE 15/04/2014

Autoriza o Poder Executivo a doar a área onde está edificado o prédio da Escola Estadual “Professor Newton Alfredo de Aguiar” e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 5.801 DE 10 DE ABRIL DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE No 360 DE 15/04/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A ÁREA A SER DESMEMBRADA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO 2, DO LOTEAMENTO JARDIM PASSAREDO, SITUADO À RUA “G” S/No, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 5.800 DE 10 DE ABRIL DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 360 DE 15/04/2014

ALTERADA PELA LEI Nº 6.036, DE 28/01/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 799 DE 01/02/2016

Autoriza o Poder Executivo a doar a área onde se encontra construída a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio do Residencial “Ilza Terezinha Picolli Pagot”, nesta Capital e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 1.785 DE 13 DE MARÇO DE 1981

AUTOR: VER. OVÍDIO FERNANDES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL EM 30/04/81.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAR ÁREA DE TERRAS Á FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Leia mais deste post

LEI Nº 2.254 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985

AUTOR: VER. PAULO BORGES E VER. WILSON COUTINHO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.247 EM 14/02/85.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE AFORAMENTO PERPÉTUO DE UM LOTE DE TERRENO NO CEMITÉRIO DO 2º DISTRITO (PORTO) ONDE SE ACHA SEPULTADO OS RESTOS MORTAIS DO SENHOR PEDRO ZEFERINO DE PAULA, EX-VEREADOR DESTA CAPITAL. Leia mais deste post

LEI Nº 2.365-A, DE 26 DE MARÇO DE 1986

AUTOR:VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.465 DE 09/01/86

ALTERADA PELA LEI Nº 2410 DE 25/11/86 PUBLICADA NO D. O. DE 26/11/86

DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE DOAÇÃO E REQUERIMENTO DE ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post