LEI N.º 3.858 DE 01 DE JULHO DE 1999

AUTOR: VER. DOUGLAS ENERGIA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 425 DE 02/07/99

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RETIRADA DE PÁRA-RAIOS RADIATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia mais deste post

LEI N.º 3.841 DE 17 DE MAIO 1999

AUTOR: VER. DOUGLAS ENERGIA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 422 de 21/05/99

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE, EM TODOS OS ABATEDOUROS E MATADOUROS – FRIGORÍFICOS, DO EMPREGO DE MÉTODOS CIENTÍFICOS DE INSENSIBILIZAÇÃO ANTES DA SANGRIA, QUE IMPEÇAM O ABATE CRUEL DE QUALQUER TIPO DE ANIMAL DESTINADO AO CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.034 DE 09 DE JANEIRO DE 2001

AUTOR: VER. DOUGLAS ENERGIA E VEREADOR PROFETA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 514 DE 30/03/01

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FLORA REGIONAL NA ORNAMENTAÇÃO E/OU ARBORIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: VER. DOUGLAS ENERGIA E RINALDO ALMEIDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 451 DE 07/01/00

ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “E” DO ART. 285 DA LEI COMPLEMENTAR 004/92 DE 21/12/92 Leia mais deste post