LEI Nº 6.341 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1522 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

FICA INSTITUÍDA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA PESSOAS ACOMETIDAS DE TRANSTORNO MENTAL. Leia mais deste post

LEI Nº 6.309 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1459 DE 11/10/2018

FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA. E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.241 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1253 DE 07/12/2017

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA CUIABÁ A ATUAL AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DO PRADO (COHAB NOVA) NO BAIRRO DO PORTO. Leia mais deste post

LEI Nº 6.209 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1192 DE 04/09/2017

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA DO ESCOTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.208 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

AUTOR: VEREADOR DR. XAVIER

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1192 DE 04/09/2017

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SEMANA DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post