LEI Nº 2.049 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGADA PELA LEI Nº 2.676 DE 18/05/89 PUBLICADA NO D. OFICIAL Nº 20.189 DE 19/05/89

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (B.N.H.), CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM OS AGENTES FINANCEIROS DO B. N. H., E A OFERECER GARANTIAS PARA OS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.068 DE 10 DE JUNHO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 887 DE 14 DE JUNHO DE 2016

REVOGADA PELA LEI Nº 6.076 DE 28/06/2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 898 DE 30/06/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia mais deste post