LEI Nº 5.690 DE 16 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 199 DE 20/08/2013

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE AFIXAREM PLACAS DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS, FURTOS E ROUBOS DE
OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, QUE SE UTILIZAREM DE SEUS ESPAÇOS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.646 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR EDIVÁ ALVES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1191 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E GESTANTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABA-MT. Leia mais deste post

LEI Nº 6.317 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1490 DE 28/11/2018

DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.294 DE 27 DE AGOSTO DE 2018

AUTOR: VEREADOR LUÍS CLÁUDIO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1432 DE 03/09/2018

DECLARADA INCONSTITUCIONAL PROCESSO 3379-84.2018.811.0082

 

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO DENTRO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.906, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 534 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.892 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 522 DE 05/12/2014

Dispõe sobre concessão da gestão do Sistema de Controle de Vagas PÚBLICAS de Estacionamento em Vias, PARQUES MUNICIPAIS e Logradouros Públicos, denominado Faixa Verde, do Município de Cuiabá, e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 5.814 DE 19 DE MAIO DE 2014

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 383 DE 20/05/2014

(SUSPENSA A EFICÁCIA DA LEI – MANDATO DE SEGURANÇA – CÓD, PROC. – 981095 Nº 14654-61.2015.811.0041

DIÁRIO DA JUSTIÇA (TJMT) Nº 9965 DE 20/02/2017)

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES, ROTATIVO E MENSAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A LEI Nº 4.417, DE 29 DE AGOSTO DE 2003. Leia mais deste post

LEI Nº 3.627 DE 21 DE MARÇO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 350 de 21/03/97

ALTERADA PELA LEI Nº 3704 de 19/12/97, PUBLICADA NA GM Nº 373 de 19/12/97

E PELA LEI Nº 3.879/99 PUBLICADA NA GM Nº 427 DE 23/07/99

E PELA LEI Nº 4.344 DE 30/12/02 PUBLICADA NA GM Nº 632 DE 30/05/03

REVOGADA PELA LEI Nº 4.466/03 PUBLICADA NA GM Nº661 DE 28/11/03

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA ARCO-ÍRIS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.490 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1088 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 4.902, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI 5.292 DE 05 DE JANEIRO DE 2010

AUTOR: VEREADOR PROFESSOR NÉVITON MORAES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 992 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059, DE 27 DE MAIO DE 2011.

 DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE AS CFCS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES). Leia mais deste post