LEI Nº 5.672 DE 05 DE AGOSTO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE N° 196 DE 15 DE AGOSTO DE 2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS GESTANTES, ÀS LACTANTES E AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 5.233 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.912, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR PROFESSOR ALLAN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 540 DE 07 DE JANEIRO DE 2014

TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE GRANDES EVENTOS, DE QUALQUER NATUREZA, A LIMPEZA DOS LOCAIS PÚBLICOS UTILIZADOS, BEM COMO, A RESTAURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE USO IGUAL OU MELHOR A DATA ANTERIOR A ATIVIDADE PROMOVIDA, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT. Leia mais deste post

LEI N.º 2.842 DE 12 DE MARÇO DE 1991

AUTOR: VER. WANDERLEI PIGNATI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 24 DE 22/04/91

ALTERADA PELA LEI Nº 3774/98 DE 21/09/98 PUBLICADA NA GM Nº 402 DE 15/10/98

OBRIGA AS CASAS DE ESPETÁCULOS (CINEMAS, TEATROS, CIRCOS E SIMILARES) INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FORNECER E ACEITAR O INGRESSO PARA ESTUDANTES À METADE DO PREÇO NORMAL. Leia mais deste post

LEI Nº 5.634 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR WASGHINTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1183 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI 4.553 DE 16 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post