LEI Nº 5.775 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO N° 306 DE 27/01/2014

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO, EM PARQUE DE DIVERSÕES E BUFFET DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS BRINQUEDOS E ATRAÇÕES, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA E RISCO NA SUA UTILIZAÇÃO. Leia mais deste post

LEI Nº 6.324 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1502 DE 12/12/2018

 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL EM HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DE QUE O IDOSO TEM O DIREITO A UM ACOMPANHANTE. Leia mais deste post

LEI Nº 6.301 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1452 DE 02/10/2018

 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE, PIERCING OU MAQUIAGEM DEFINITIVA, INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.914, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 540 DE 07 DE JANEIRO DE 2014

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS, ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO. Leia mais deste post

LEI Nº 5885, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 519 DE 02/12/2014

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS PÚBLICOS AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DO DESCONTO DE 50% NOS EMOLUMENTOS DO REGISTRO DA ESCRITURA DOS IMÓVEIS CONTIDA NA LEI FEDERAL Nº 6015/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.848 DE 05 DE AGOSTO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 436 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONSUMIDORES, DOS EFEITOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.828 DE 25 DE JUNHO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 408 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FEDERAL “FARMÁCIA POPULAR”, A AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DE REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA. Leia mais deste post

LEI Nº 6.022 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 781 DE 07/01/2016

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE DEPARTAMENTO, LOJAS DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, LOJAS DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 39, I DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (VENDA CASADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N° 5.513 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTOR: VEREADOR PASTOR WASHINGTON BARBOSA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1099 DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DO ÁLCOOL NA GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.448 DE 23 DE AGOSTO DE 2011

AUTOR: VEREADOR ARNALDO PENHA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1076 DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES DO EFEITO DO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post