LEI Nº 5.886 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 519 DE 02/12/2014

ALTERA A LEI 5.083/2008 QUE PROÍBE SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS, DIRETORES E SEUS PARENTES ATÉ 3º (TERCEIRO) GRAU FIRMAREM CONTRATO DE LOCAÇÃO E/OU SUBLOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT. Leia mais deste post

LEI Nº 5.882 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 508 DE 14/11/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.065 DE 12 DE MAIO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 868 DE 13 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre a doação de bem público municipal, e dá outras providências. Leia mais deste post

LEI Nº 6.173 DE 13 DE ABRIL DE 2017

AUTOR: VEREADOR DOMINGOS SÁVIO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1096 DE 20/04/2017

DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS DE INTERMEDIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post