LEI  Nº 3.789 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 409 de 28/12/98

VIDE LC 043/97

INSTITUI  A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.398 DE 24 DE NOVEMBRO 1994

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 230 de 05/12/94

AUTORIZA A CAUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDO E GASOSOS A VAREJO PELOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.231 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 180, DE 27/12/1993.

CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NOS BAIRROS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.215 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178 de 15/12/93

REVOGADA PELA LC Nº 043/1997 PUBLICADA NA GM Nº 374 DE 29/12/1997

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.967 DE 13 DE MARÇO DE 1992

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 078 de 16/03/92

CONCEDE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 2.919 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 61 de 09/12/91

INSTITUI ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.790 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL  Nº 02 DE 10/12/90

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER. Leia mais deste post

LEI Nº 2.663 DE 03 DE MARÇO DE 1989

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.138 DE 03/03/89

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 001/90 DE 21/11/90

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 6.399 DE 07 DE JUNHO DE 2019

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1642 DE 11/06/2019

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 101 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1951

 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E A PROFISSÕES NO CORRENTE EXERCÍCIO. Leia mais deste post