LEI N.º 3.304 DE 30 DE MAIO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 203 de 30/05/94

REVOGADA PELA LC 43/97

INSTITUI O ZONEAMENTO FISCAL PARA O ITBI O CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA O IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 3.231 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 180, DE 27/12/1993.

CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NOS BAIRROS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.663 DE 03 DE MARÇO DE 1989

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.138 DE 03/03/89

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 001/90 DE 21/11/90

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI N.º 3.867 DE 05 DE JULHO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 426 DE 16/07/99

VIDE LEI Nº 4.002/00 DE 18/12/2000 PUBLICADA NA GM Nº 501 DE 22/12/2000

CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DO ITBI AOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – COHAB – MT. Leia mais deste post

LEI Nº 5.260 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 983 DE 18/12/2009

APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA.

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LEI Nº 4.940 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Autor: Executivo Municipal

Publicada na Gazeta Municipal Nº 824 de 29/12/2006

APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA. Leia mais deste post