LEI Nº 5.882 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 508 DE 14/11/2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.779, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ONOFRE JÚNIOR

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE – MT N° 309 DE 30/01/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA LEGIÃO DA BOA VONTADE – LBV. Leia mais deste post