LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 792 DE 26/05/2006

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

ALTERA A LETRA “I” DO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 103 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 860 DE 06/09/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR 044 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 860 DE 06/09/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

 DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, LEIS COMPLEMENTARES Nº 003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.992 E Nº 103, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.003, PARA FINS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE CUIABÁ (ZAC) E ZONA DE INTERESSE HISTÓRICO (ZIH I) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº939 DE 10/02/2009

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR 02 (DUAS) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) – 01 – JARDIM VITÓRIA, 02 – JARDIM FLORIANÓPOLIS/JARDIM UNIÃO E 01 (UMA) ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL (ZIA-1) – RECARGA DE AQÜÍFEROS – CPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.554 DE 16 DE MARÇO DE 2004

 AUTOR: VER. JOÃO BATISTA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 677 de 19/03/04

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

ALTERA O INCISO XVIII DO ARTIGO 3º DA LEI 3.680 DE 24/11/97. Leia mais deste post

LEI N.º 4.550 DE 11 DE MARÇO DE 2004

AUTOR: VER.ª  CHICA NUNES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 12/03/2004

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAR EM CALÇADÃO A TRAVESSA HENRIQUE PINHEIRO GUEDES, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.522 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: VER BENEDITO CESARINO

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 676 DE 12/03/04

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

DISCIPLINA A TRANSFORMAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM CORREDORES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
GAZETA MUNICIPAL N.º 662 DE 05/12/03

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 17/01/06 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 792 DE 26/05/2006.
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 03/09/07 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 860 DE 06/09/2007.
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 30/12/2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009)
VIDE LEI COMPLEMENTAR N° 205 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 219 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23/12/2010
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059, DE 27 DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 662 DE 05/12/03

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/99 QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS. Leia mais deste post

LEI N.º 4.458 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

AUTOR: VER. JOÃO BATISTA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 659 DE 14/11/03

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DURANTE A PRIMEIRA HORA DE USO NAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post