LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 19 DE JUNHO DE 2001

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038/97 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 409 DE 28/12/98

 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 004/92, 038/97, 043/97 E 044/97.” Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 DE 19/12/97

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. Leia mais deste post