LEI COMPLEMENTAR N.º 76 DE 05 DE JULHO 2001

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL \
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 528 DO DIA 06/07/2001

ALTERADA PELA LC Nº 079/01 DE 26/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 553 DE 28/12/01

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 041, DE 23/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 23 DE DEZEMBRO 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 374 DE 29/12/97

CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE        DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post