LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

ALTERA O ARTIGO 266, ACRESCENTA A SUBSEÇÃO QUE TRATA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACRESCENTA AS TABELAS XI E XII, ACRESCENTA O ANEXO II , REVOGAM-SE OS INCISOS I E II E  ACRESCENTA-SE O ARTIGO 1º À TABELA V, E ACRESCENTA O ARTIGO 369 QUE CRIA O  FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 813 DE 10/10/2006

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 043/97 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 08 DE JANEIRO DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 826 DE 12/01/2007

INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 718 DE 30/12/2004

ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 270 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: VEREADORES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I, DO ARTIGO 212 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 047/98 E 127/2005. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR N.º 128 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 766 DE 25/11/2005

ACRESCENTA O ART. 208-a À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 761 DE 21/10/2005

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 665 DE 29/12/2003

REVOGADA PELA LC Nº 127/05 DE 21/10/2005 PUBLICADA NA GM Nº 761 DE 21/10/2005

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 650 DE 19/09/03

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post