LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 761 DE 21/10/2005

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 665 DE 29/12/2003

REVOGADA PELA LC Nº 127/05 DE 21/10/2005 PUBLICADA NA GM Nº 761 DE 21/10/2005

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LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

 

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LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 650 DE 19/09/03

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 605 DE 27/12/02

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LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 553 DE 28/12/01

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº. 70 DE 18 DEZEMBRO 2000

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 501 DE 22/12/00

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 10 DE ABRIL DE 2000

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 465 DE 14/04/2000

REVOGADA PELA LC Nº 127/05 DE 21/10/2005 PUBLICADA NA GM Nº 761 DE 21/10/2005

 

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 448 DE 17/12/99

CONCEDE REMISSÃO PARCIAL E TOTAL DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA OS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL ATACADISTA E PARA OS FEIRANTES DAS FEIRAS LIVRES DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 448 DE 17/12/1999

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97. Leia mais deste post