LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 860 DE 06/09/2007

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR 044 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.784 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005

AUTOR: VER. MÁRIO LÚCIO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 763 DE 04/11/2005

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 232 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

Revoga o item 4 do inciso XXIX do Art. 5º da Lei 3.870, de 05/07/1999 que regulamenta o art. 26 da Lei Complementar nº 044/97 de “Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Cuiabá”. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
GAZETA MUNICIPAL N.º 662 DE 05/12/03

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 17/01/06 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 792 DE 26/05/2006.
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 03/09/07 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 860 DE 06/09/2007.
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DE 30/12/2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009)
VIDE LEI COMPLEMENTAR N° 205 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 219 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1036 DE 23/12/2010
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059, DE 27 DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

GAZETA MUNICPAL N.º 662 DE 05/12/03

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº. 70 DE 18 DEZEMBRO 2000

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 501 DE 22/12/00

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 409 DE 28/12/98

 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 004/92, 038/97, 043/97 E 044/97.” Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR N.º 44 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PÚBLICADO NA GAZETA N.º 274 DE 29/12/97

VIDE LEIS Nºs 3870/99, 3871/99, 3872/99, 3873/99 e 4784/05
LEIS COMPLEMENTARES Nºs 047/98, 101/03, 103/03, 138/06 e 164/07
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

“DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”

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