LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 409 DE 28/12/98

 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 004/92, 038/97, 043/97 E 044/97.” Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR N.º 44 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PÚBLICADO NA GAZETA N.º 274 DE 29/12/97

VIDE LEIS Nºs 3870/99, 3871/99, 3872/99, 3873/99 e 4784/05
LEIS COMPLEMENTARES Nºs 047/98, 101/03, 103/03, 138/06 e 164/07
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

“DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”

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Lei Complementar nº 43 de 23 de dezembro de 1997

Brasão do Município de Cuiabá

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE

CUIABÁ

                                                Publicado na Gazeta Municipal n.º 374 de 29 de dezembro de 1997 – Suplemento Leia mais deste post