LEI COMPLEMENTAR N º 155 DE 16 DE ABRIL DE 2007

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 840 DE 20/04/2007

 ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008

EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 917 DE 19/09/2008

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 105, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 23 DE JUNHO DE 2003. Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 181 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

AUTOR: VEREADOR LÚDIO CABRAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009

 ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE PROIBE PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (LEI COMPLEMENTAR Nº. 093, DE 23 DE JUNHO DE 2003). Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 14 DE JUNHO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 743 de 17/06/2005

 Acrescenta § 4º ao artigo 193 da lei complementar nº 093 de 23 de junho de 2003, e dá outras providências . Leia mais deste post

LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 23 DE JUNHO DE 2003

Impressão/PDF

AUTOR: EXECUTIVO.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 637 DE 04/07/03
ALTERADA PELA LC Nº 125 DE 14/06/2005 PUBLICADA NA GM Nº 743 DE 17/06/2005
ALTERADA PELA LC Nº 155 DE 16/04/2007 PUBLICADA NA GM Nº 840 DE 20/04/2007
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 917 DE 19/09/2008).
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 939 DE 10/02/2009).
ALTERADA PELA LC 212 DE 05/11/2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1029 DE 05/11/2010)

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. Leia mais deste post