LEI Nº 2.427 DE 05 DE JANEIRO DE 1987

AUTOR: VER. LUIZ TORQUATO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/01/87

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157 DE 09/07/1993 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ENGENHEIROS FLORESTAIS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.748 DE 02 DE JANEIRO DE 1990

AUTOR: VER. LUIZ ESTEVÃO TORQUATO DA SILVA

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.343 DE 04/01/90

REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GM Nº 154 DE 09/07/93

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESTIVA DO BANANAL. Leia mais deste post

LEI N.º 2.838 DE 08 DE JANEIRO DE 1991

AUTOR: VER. LUIZ TORQUATO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 09 DE 14/01/91

DISCIPLINA O SISTEMA DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post